Os pacientes oncológicos têm direito a diversos benefícios sociais para amenizar o impacto da doença. Os principais incluem:
Saque do FGTS:
Pacientes com câncer ou seus dependentes podem sacar o FGTS na fase sintomática da doença. É necessário apresentar a documentação em agências da Caixa Econômica Federal.
Saque do PIS/Pasep:
O saque é permitido para pacientes ou dependentes diagnosticados com câncer durante a fase sintomática, mediante apresentação de documentação. Apenas trabalhadores com saldo contribuído até 4 de outubro de 1988 podem acessar esse benefício.
Auxílio-doença:
Benefício mensal para segurados da Previdência Social incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias devido ao câncer. A incapacidade deve ser comprovada por exame no INSS.
Aposentadoria por Invalidez:
Pacientes que se tornaram incapazes permanentemente podem solicitar aposentadoria por invalidez. Esse direito é concedido após a solicitação de auxílio-doença.
Isenção do ICMS:
Pacientes oncológicos com deficiência física têm direito à isenção do ICMS na compra de veículos adaptados. A solicitação deve ser feita no site do Sistema Eletrônico de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (Sivei).
Isenção do IPVA:
Garantida para pacientes com deficiência física que adquirirem um carro adaptado, com variação conforme o estado.
Para usufruir desses direitos, é essencial atender a certos requisitos legais. Cada caso deve ser analisado individualmente, já que nem todos os benefícios estão diretamente relacionados ao diagnóstico do câncer.
Dr. Andre Luiz Prezotto Villa
Cirurgião Oncológico – CRM-SP 129.472